prestar orientação jurídica e defesa aos necessitados, em todos os graus.

representar a União e o Distrito Federal, na execução da dívida ativa de natureza tributária.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal.

promover ação de inconstitucionalidade interventiva federal da União nos Estados.