Questões Direito Constitucional Administração Pública
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes. É possível...
Responda: A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes. É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regul...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
É isso mesmo! A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos quando se tratar de cargos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas. Por exemplo, um médico pode acumular dois cargos, desde que consiga cumprir a carga horária de ambos. Essa regra está prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição. Então, nesse caso, a alternativa certa é a letra a).
É isso mesmo! A Constituição Federal permite a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos quando se tratar de cargos privativos de profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas. Por exemplo, um médico pode acumular dois cargos, desde que consiga cumprir a carga horária de ambos. Essa regra está prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição. Então, nesse caso, a alternativa certa é a letra a).
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