Questão: A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, jul...

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ID: 437910•
Direito Constitucional•
Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens. Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito de propriedade ao possuidor.

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Ministerial•
2018

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos. Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.

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