Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o...

Responda: Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição in...


1Q437928 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue os itens a seguir. A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constitucionalidade seja exercido. No Brasil, nem todos os integrantes do Poder Judiciário podem declarar a inconstitucionalidade de leis nos casos sob seu exame.
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