Considere a afirmação a seguir. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Presidente da República contra uma lei do estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1977. A declaração de inconstitucionalidade produziu eficácia erga omnes, mesmo não tendo ocorrido manifestação do Senado Federal neste sentido. Essa afirmação está em DESACORDO com o sistema de A) Presidente da República não pode ajuizar ADIn contra lei estadual. B) lei estadual não pode ser objeto de ADIn C) lei anterior à Constituição de 1988 não pode ser objeto de ADIn. D) eficácia erga omnes seria produzida se a decisão tivesse sido encaminhada ao Senado. E) eficácia erga omnes seria produzida se a decisão tivesse sido encaminhada à Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.

C) lei anterior à Constituição de 1988 não pode ser objeto de ADIn.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considere a afirmação a seguir. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente...

Responda: Considere a afirmação a seguir. O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Presidente da República contra uma lei do estado ...

1Q437931 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Considere a afirmação a seguir.

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Presidente da República contra uma lei do estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1977. A declaração de inconstitucionalidade produziu eficácia erga omnes, mesmo não tendo ocorrido manifestação do Senado Federal neste sentido.

Essa afirmação está em DESACORDO com o sistema de

✂️ a) Presidente da República não pode ajuizar ADIn contra lei estadual.
✂️ b) lei estadual não pode ser objeto de ADIn
✂️ c) lei anterior à Constituição de 1988 não pode ser objeto de ADIn.
✂️ d) eficácia erga omnes seria produzida se a decisão tivesse sido encaminhada ao Senado.
✂️ e) eficácia erga omnes seria produzida se a decisão tivesse sido encaminhada à Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro.