Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Julgue os itens a seguir, relativos a direitos sociais e direitos políticos. ...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos a direitos sociais e direitos políticos. Para a fundação de sindicato, é exigida autorização do Estado, mediante o devido registro no órgão competente ...


1Q437935 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a direitos sociais e direitos políticos.

Para a fundação de sindicato, é exigida autorização do Estado, mediante o devido registro no órgão competente do Poder Executivo, sendo facultado ao poder público intervir na organização sindical, em especial no que se refere ao número limite de dirigentes da entidade.

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