Questão: Acerca das competências dos estados-membros da Federação e d...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 437941•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual RN•
Inspetor de Controle Externo

Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue os seguintes itens.

A intervenção estadual nos municípios só pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na CF, sem possibilidade de ampliação pelo legislador constituinte estadual.

Questões Relacionadas

ID: 449603•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Em relação à repartição de competências na Constituição:

ID: 449586•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete

ID: 449418•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUNDATEC•
Assembléia Legislativa RS•
Analista Legislativo•
2018

A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Município.

Coluna 2

( ) Zoneamento urbano.

( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

( ) Legislação edilícia.

( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 437941•Direito Constitucional•Repartição de Competências•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Contas Estadual RN•Inspetor de Controle Externo

ID: 437941•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual RN•
Inspetor de Controle Externo