Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal: A) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas prévia ou posteriormente, mediante justa indenização em dinheiro. B) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes. C) Os imóveis públicos, quando localizados nas áreas urbanas, podem ou não ser adquiridos por usucapião, dependendo da metragem. D) A propriedade urbana cumpre os princípios da legalidade e da moralidade, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor e no Regulamento do Ministério das Cidades. E) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

E) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questões Direito Constitucional Política Urbana

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:

Responda: Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:

1Q437959 | Direito Constitucional, Política Urbana, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:

✂️ a) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas prévia ou posteriormente, mediante justa indenização em dinheiro.
✂️ b) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
✂️ c) Os imóveis públicos, quando localizados nas áreas urbanas, podem ou não ser adquiridos por usucapião, dependendo da metragem.
✂️ d) A propriedade urbana cumpre os princípios da legalidade e da moralidade, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor e no Regulamento do Ministério das Cidades.
✂️ e) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.