Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas. A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. D) É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos. E) É garantido o direito de herança.

D) É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q437976 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, UPE UPENET IAUPE

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

✂️ a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
✂️ b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.
✂️ d) É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.
✂️ e) É garantido o direito de herança.