Suponha que uma associação legalmente constituída, reunindo torcedores de futebol de um certo time, se desvirtue e passe a patrocinar e a estimular atos de violência em estádios. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta. A) A polícia tem legitimidade para dissolver compulsoriamente a atividade, independentemente de ordem judicial, embora o ato possa ser discutido, posteriormente, quanto ao seu mérito, em juízo. B) A associação somente pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado. C) O Ministério da Justiça pode expedir ato de dissolução compulsória da associação, desde que garantido o direito de defesa dos seus integrantes D) O Ministério Público pode expedir determinação de suspensão das atividades da associação, embora não possa, ele próprio, determinar a sua extinção. E) Se a associação é legalmente constituída, não há como ser compulsoriamente suspensa nem dissolvida, mas os seus membros podem ser responsabilizados pelos excessos que praticarem.

B) A associação somente pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Suponha que uma associação legalmente constituída, reunindo torcedores de futebol de...

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1Q437978 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Administrativo Prova 1, ANEEL, ESAF

Suponha que uma associação legalmente constituída, reunindo torcedores de futebol de um certo time, se desvirtue e passe a patrocinar e a estimular atos de violência em estádios. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

✂️ a) A polícia tem legitimidade para dissolver compulsoriamente a atividade, independentemente de ordem judicial, embora o ato possa ser discutido, posteriormente, quanto ao seu mérito, em juízo.
✂️ b) A associação somente pode ser compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.
✂️ c) O Ministério da Justiça pode expedir ato de dissolução compulsória da associação, desde que garantido o direito de defesa dos seus integrantes
✂️ d) O Ministério Público pode expedir determinação de suspensão das atividades da associação, embora não possa, ele próprio, determinar a sua extinção.
✂️ e) Se a associação é legalmente constituída, não há como ser compulsoriamente suspensa nem dissolvida, mas os seus membros podem ser responsabilizados pelos excessos que praticarem.