Écompetente para processar e julgar o Prefeito: A) em caso de crime originariamente de competência da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal. B) em caso de crime originariamente de competência da Justiça Federal, o juiz federal em exercício no município, se este for sede de vara federal. Caso não seja, será competente o juiz de direito da comarca, cabendo entretanto ao Tribunal Regional Federal o julgamento dos recursos. C) em caso de crime eleitoral, o juiz eleitoral em exercício no município, cabendo recurso ao Tribunal Regional Eleitoral. D) em qualquer caso, o Tribunal de Justiça, face à previsão constitucional expressa. E) o juízo ou tribunal de primeira instância, visto que Prefeitos não são contemplados com foro privilegiado.

A) em caso de crime originariamente de competência da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal.

Écompetente para processar e julgar o Prefeito:

Écompetente para processar e julgar o Prefeito:

✂️ a) em caso de crime originariamente de competência da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal.
✂️ b) em caso de crime originariamente de competência da Justiça Federal, o juiz federal em exercício no município, se este for sede de vara federal. Caso não seja, será competente o juiz de direito da comarca, cabendo entretanto ao Tribunal Regional Federal o julgamento dos recursos.
✂️ c) em caso de crime eleitoral, o juiz eleitoral em exercício no município, cabendo recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ d) em qualquer caso, o Tribunal de Justiça, face à previsão constitucional expressa.
✂️ e) o juízo ou tribunal de primeira instância, visto que Prefeitos não são contemplados com foro privilegiado.