A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucio...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso DPE RS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura