Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta. Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta. A) Apenas o brasileiro nato pode ser Governador do Distrito Federal. B) A adoção do modelo proporcional para a eleição de Deputado Federal fi gura hipótese de eleição indireta admitida expressamente pela Constituição de 1988. C) , isto é, o decreto de perfil não regulamentar, cujo fundamento de validade repousa diretamente na Constituição, não é admitido pela ordem constitucional em vigor. D) , diferentemente da desapropriação, não supõe prévio pagamento de indenização – a indenização, ainda, no caso da requisição, subordina-se à ocorrência de dano. Além disso, em hipótese de requisição, a imissão na posse do bem independe de intervenção judicial. E) Atos de cunho político, independentemente da sua repercussão sobre direitos fundamentais de terceiros, não são passíveis de revisão judicial.

D) , diferentemente da desapropriação, não supõe prévio pagamento de indenização – a indenização, ainda, no caso da requisição, subordina-se à ocorrência de dano. Além disso, em hipótese de requisição, a imissão na posse do bem independe de intervenção judicial.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta. Nas questões de 17 a 19, a...

Responda: Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta. Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta.

1Q437994 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Procurador, PGDF DF, ESAF

Nas questões de 17 a 19, assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o brasileiro nato pode ser Governador do Distrito Federal.
✂️ b) A adoção do modelo proporcional para a eleição de Deputado Federal fi gura hipótese de eleição indireta admitida expressamente pela Constituição de 1988.
✂️ c) , isto é, o decreto de perfil não regulamentar, cujo fundamento de validade repousa diretamente na Constituição, não é admitido pela ordem constitucional em vigor.
✂️ d) , diferentemente da desapropriação, não supõe prévio pagamento de indenização – a indenização, ainda, no caso da requisição, subordina-se à ocorrência de dano. Além disso, em hipótese de requisição, a imissão na posse do bem independe de intervenção judicial.
✂️ e) Atos de cunho político, independentemente da sua repercussão sobre direitos fundamentais de terceiros, não são passíveis de revisão judicial.