Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Responda: De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Portanto, a afirmação de que não há deportação nem expulsão de brasileiro está correta, pois a Constituição assegura a proteção contra essas medidas em relação aos brasileiros natos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".
Portanto, a afirmação de que não há deportação nem expulsão de brasileiro está correta, pois a Constituição assegura a proteção contra essas medidas em relação aos brasileiros natos.
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