Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

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Responda: Julgue os itens a seguir. O presidente da República, na vigência de seu mandato, só responde a processo por crime comum perante o STF se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir ...


1Q438003 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

O presidente da República, na vigência de seu mandato, só responde a processo por crime comum perante o STF se, concorrentemente, a Câmara dos Deputados admitir a acusação, por quorum qualificado; o STF receber a denúncia ou queixa-crime contra o presidente; e o crime por ele cometido não decorrer de ato estranho ao exercício de suas funções.

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