1Q438006 | Direito Constitucional, Diversos, Advogado, SABESP SP, FCCTerras devolutas são terras ✂️ a) sem utilização pública específica e que não se encontram, por qualquer título, integradas ao domínio privado. ✂️ b) destinadas à utilização do público em geral, sem necessidade de permissão especial. ✂️ c) utilizadas pelo próprio Estado para a execução de serviço público essencial. ✂️ d) que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público. ✂️ e) abandonadas, sem adequada utilização ou aproveitamento pelo proprietário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro