Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNPq (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.