Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os segu...

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortif...


Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.

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