Questões Direito Constitucional Diversos

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes iten...

Responda: Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortif...


1Q438015 | Direito Constitucional, Diversos, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, CNPq, CESPE CEBRASPE

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.

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