A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta. A) O mandado de segurança não pode ser utilizado no âmbito penal. B) é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade. C) O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo. D) A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de pena de morte. E) Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos.

E) Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos.

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

✂️ a) O mandado de segurança não pode ser utilizado no âmbito penal.
✂️ b) é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
✂️ c) O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de pena de morte.
✂️ e) Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos.