A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. A) As ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal. B) Os legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). C) O controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia. D) A oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público. E) Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

C) O controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, ass...

Responda: A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

1Q438029 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal.
✂️ b) Os legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
✂️ c) O controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia.
✂️ d) A oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público.
✂️ e) Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.