Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A doutrina atual sobre poder constituinte reconhece que, com a promulgação de uma nova ordem constitucional, dispositivos da constituição anterior podem, sim, continuar em vigor, mas como leis infraconstitucionais. Isso ocorre desde que a nova constituição preveja expressamente essa possibilidade.
Esse entendimento está relacionado ao princípio da continuidade normativa, que evita o vácuo jurídico e garante a estabilidade das normas até que sejam substituídas ou revogadas pela nova ordem.
Portanto, a existência de uma norma constitucional expressa que permita a conversão de dispositivos constitucionais anteriores em leis ordinárias é fundamental para que esses dispositivos mantenham validade jurídica.
Assim, a afirmativa está correta, pois reflete a prática e a teoria contemporânea do direito constitucional sobre o poder constituinte e a transição entre ordens constitucionais.
A doutrina atual sobre poder constituinte reconhece que, com a promulgação de uma nova ordem constitucional, dispositivos da constituição anterior podem, sim, continuar em vigor, mas como leis infraconstitucionais. Isso ocorre desde que a nova constituição preveja expressamente essa possibilidade.
Esse entendimento está relacionado ao princípio da continuidade normativa, que evita o vácuo jurídico e garante a estabilidade das normas até que sejam substituídas ou revogadas pela nova ordem.
Portanto, a existência de uma norma constitucional expressa que permita a conversão de dispositivos constitucionais anteriores em leis ordinárias é fundamental para que esses dispositivos mantenham validade jurídica.
Assim, a afirmativa está correta, pois reflete a prática e a teoria contemporânea do direito constitucional sobre o poder constituinte e a transição entre ordens constitucionais.