Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seg...

Responda: Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa ...

1Q438035 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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