Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da Repúblic...

a) A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

b) O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

c) Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

d) A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

e) Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.