Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta. A) A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República. B) O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil. C) Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política. D) A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial. E) Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

D) A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinal...

Responda: Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

1Q438036 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

✂️ a) A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.
✂️ b) O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.
✂️ c) Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.
✂️ d) A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.
✂️ e) Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.