Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.

Responda: Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico. Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de institui...


1Q438049 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, quanto à intervenção do Estado no domínio econômico.

Por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, ao Estado é atribuída a competência de instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, de natureza jurídica tributária.

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