1Q438052 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo. ✂️ b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz. ✂️ c) O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade. ✂️ d) Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro