Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucionalidade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A) Decisão em ação declaratória de inconstitucionalidade. B) Veto Executivo, por inconstitucionalidade C) Rejeição Congressual de Medida Provisória, por inconstitucionalidade. D) Veto Legislativo, por inconstitucionalidade.

A) Decisão em ação declaratória de inconstitucionalidade.

Aponte a alternativa que não constitui hipótese de controle político de constitucion...

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