Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Assinale a alternativa incorreta
Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os se...
Questão de Direito Constitucional aplicada no concurso Prefeitura de Caçapava do Sul RS (2016). Confira a resolução completa abaixo: