Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromi...

Responda: A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

Q438068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática, uma vez que não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.
✂️ b) O modelo de separação de poderes adotado no país significa o monopólio da função judicante para o Poder Judiciário, assim como o da função legislativa para o Poder Legislativo.
✂️ c) A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.
✂️ d) A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
✂️ e) A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A Constituição de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", trouxe diversos avanços e mudanças significativas para a sociedade brasileira.

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 3º da Constituição Federal, está a erradicação da pobreza. Esse objetivo demonstra o compromisso do Estado brasileiro em promover políticas públicas e ações que visem a redução das desigualdades sociais e a melhoria das condições de vida da população mais vulnerável.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) A erradicação da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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