ID: 438081•Direito Constitucional•CONSULTEC•Bombeiro Militar RN•Bombeiro•2006O longo caminho de volta à democracia, após a ditadura militar, atingiu seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A atual Constituição vigente no país estabeleceu a✂️A)concessão de liberdade de associação profissional suprimindo o imposto e a contribuição sindical obrigatória.✂️B)obrigatoriede do voto para os cidadãos maiores de 18 anos, facultando os votos para os analfabetos.✂️C)supressão da prisão para os crimes raciais e a prática da tortura, que passaram a ser punidos com penas alternativas.✂️D)manutenção do direito do homem em ser o chefe da família, anulando o papel da mulher.✂️E)mudança da legislação eleitoral introduzindo a reeleição, por tempo indeterminado para presidente e governadores.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR