Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. O habea...

Responda: A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. O habeas corpus é cabível contra ato ilegal de autoridade, sendo remédio constitucional de natureza preventiva no cas...

1Q438083 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. O habeas corpus é cabível contra ato ilegal de autoridade, sendo remédio constitucional de natureza preventiva no caso de estar o paciente ameaçado de violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
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