O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF. A) O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas. B) A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário. C) Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado. D) A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado. E) O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.

A) O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.

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1Q438086 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Técnico Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.

✂️ a) O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.
✂️ b) A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.
✂️ c) Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.
✂️ d) A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.
✂️ e) O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.