Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e ...

Questão de Direito Constitucional da banca IADES aplicada no concurso CAU BR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q438102•
Direito Constitucional•
Saúde•
IADES•
CAU BR•
Analista de Relações Legislativas

Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.

O direito ao acesso aos serviços de saúde pública, no Brasil, é um direito e responsabilidade de todos e deve ser assegurado exclusivamente pela União federal.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com participação de todos os entes federados.

No Brasil, a rede de assistência à saúde pública é de competência exclusiva dos entes estatais, não cabendo a participação da comunidade, nem em ações fiscalizatórias.

A gestão democrática do ensino público, no Brasil, tem como principal aspecto a garantia da escolha dos diretores das escolas públicas por eleição direta.

De acordo com a Constituição Federal, os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.

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Q437011•
Direito Constitucional•
Saúde•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Médico

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Q448591•
Direito Constitucional•
Saúde•
IDECAN•
INCA•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Q429269•
Direito Constitucional•
Saúde•
EDUCA Assessoria Educacional•
Prefeitura Poço de José de Moura PB•
Agente de Endemias ACE

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.

Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Igualdade na privatização e terceirização da saúde.

Participação da comunidade.

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