Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a afirmativa a): ela diz que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas ao orçamento da União. Isso está incorreto porque, na Constituição Federal, as receitas dos entes federativos (Estados, DF e Municípios) destinadas à seguridade social são geridas por eles mesmos, não ficando vinculadas ao orçamento da União. Cada ente tem autonomia para administrar suas receitas e despesas de seguridade social.
As outras afirmativas estão corretas conforme os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social, como a elaboração integrada do orçamento, a restrição para pessoas jurídicas inadimplentes com o sistema, a possibilidade de instituir outras fontes de financiamento e a exigência de fonte de custeio para criação ou aumento de benefícios.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).
Vamos analisar a afirmativa a): ela diz que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas ao orçamento da União. Isso está incorreto porque, na Constituição Federal, as receitas dos entes federativos (Estados, DF e Municípios) destinadas à seguridade social são geridas por eles mesmos, não ficando vinculadas ao orçamento da União. Cada ente tem autonomia para administrar suas receitas e despesas de seguridade social.
As outras afirmativas estão corretas conforme os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social, como a elaboração integrada do orçamento, a restrição para pessoas jurídicas inadimplentes com o sistema, a possibilidade de instituir outras fontes de financiamento e a exigência de fonte de custeio para criação ou aumento de benefícios.
Portanto, a alternativa incorreta é a letra a).