Questões Direito Constitucional Administração Pública

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinal...

Responda: Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA. 1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de suj...


1Q438126 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Os atos administrativos negociais e os contratos públicos deixam de sujeitar-se ao princípio da supremacia do interesse público.

2. Os atos lesivos ao princípio da probidade poderão acarretar a suspensão dos direitos políticos e a perda de função pública.

3. O princípio do devido processo legal refere-se com exclusividade ao processo legal adjetivo ou formal.

4. O que está implícito em um determinado princípio tem a mesma força do que vem nele explicitado.

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