Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que: A) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade federal; B) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; C) são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo se estas forem emprestadas. D) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal absolvitória; E) o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, conforme as hipóteses previstas em lei;

B) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são ...

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1Q438131 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Clínica Médica, DEPEN, FUNRIO

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que:

✂️ a) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade federal;
✂️ b) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
✂️ c) são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo se estas forem emprestadas.
✂️ d) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal absolvitória;
✂️ e) o civilmente identificado será submetido a identificação criminal, conforme as hipóteses previstas em lei;