A seguridade social constitucionalmente disciplinada...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso tre se (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q438135•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
FCC•
TRE SE•
Analista Judiciário

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

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A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país. A partir desta afirmativa, podemos dizer que são significativos nessa concepção, EXCETO:

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O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece, claramente, que à Seguridade Social cabe assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. No parágrafo único desse artigo, pode-se afirmar que compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base em:

I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Atendimentos a grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas, como indígenas, imigrantes, idosos desamparados e sem auto-sustento.

IV. Assistência a adultos em abandono e situação de rua.

V. Atendimento a crianças e adolescentes desamparados, fragilizados, vitimizados e pessoas portadoras de necessidades especiais, sem condições de auto-sustento.

Estão corretas apenas:

Q438135•Direito Constitucional•Seguridade Social•FCC•TRE SE•Analista Judiciário

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Seguridade Social•
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TRE SE•
Analista Judiciário