Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade: A) não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado; B) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União; C) necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação; D) alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos; E) beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.

B) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q438140 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:

✂️ a) não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;
✂️ b) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;
✂️ c) necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;
✂️ d) alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos;
✂️ e) beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.