Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de c...

Responda: Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. O princípio da conformidade funcional visa impedir, na c...


Q438148 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.

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