Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município. Nos termos da Constituição Federal, A) a conduta I é vedada e a conduta II permitida. B) ambas as condutas são permitidas, pois próprias do permissivo constitucional atribuído à União Federal. C) ambas as condutas são vedadas. D) a conduta I é permitida e a conduta II vedada. E) ambas as condutas são permitidas, embora não estejam expressamente previstas na Constituição Federal.

C) ambas as condutas são vedadas.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercíci...

Responda: Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de...

1Q438159 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Metrô SP, FCC

Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobrou tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou; II. União Federal concedeu isenção de tributo de competência de determinado Município. Nos termos da Constituição Federal,

✂️ a) a conduta I é vedada e a conduta II permitida.
✂️ b) ambas as condutas são permitidas, pois próprias do permissivo constitucional atribuído à União Federal.
✂️ c) ambas as condutas são vedadas.
✂️ d) a conduta I é permitida e a conduta II vedada.
✂️ e) ambas as condutas são permitidas, embora não estejam expressamente previstas na Constituição Federal.