Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte. ...

Responda: Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte. Com base no tratamento constitucional do meio ambiente, todo cidadão tem legitimidade para auxiliar o poder pú...


1Q438160 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Inspetor de Obras Públicas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte.

Com base no tratamento constitucional do meio ambiente, todo cidadão tem legitimidade para auxiliar o poder público na proteção desse bem jurídico, inclusive pela via judicial, uma vez que o direito ao ambiente saudável e equilibrado não é de natureza individual.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.