Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte. Com...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da ordem social na Constituição da República, julgue o item seguinte.

Com base no tratamento constitucional do meio ambiente, todo cidadão tem legitimidade para auxiliar o poder público na proteção desse bem jurídico, inclusive pela via judicial, uma vez que o direito ao ambiente saudável e equilibrado não é de natureza individual.