Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, A) a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados. B) será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. C) o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias. D) será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato. E) sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

E) sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República...

Responda: Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

1Q438165 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,

✂️ a) a acusação contra o Presidente deverá ser admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
✂️ b) será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) o Presidente ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pelo Senado Federal, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
✂️ d) será necessário aguardar o término de seu mandato para o processamento e julgamento respectivo, dado que não pode haver responsabilização do Presidente da República na vigência de seu mandato.
✂️ e) sua eventual condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.