Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. A garantia ...
Responda: Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo....
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, inciso III, que um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, o que implica o respeito aos direitos fundamentais. Além disso, o artigo 3º, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inclui construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos. Esses princípios e objetivos promovem uma conduta ética por parte do Estado e incentivam o mesmo comportamento entre os cidadãos, ao garantir direitos e impor deveres que visam o bem comum e a justiça social.
A afirmação é correta. A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, inciso III, que um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, o que implica o respeito aos direitos fundamentais. Além disso, o artigo 3º, que trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inclui construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e promover o bem de todos. Esses princípios e objetivos promovem uma conduta ética por parte do Estado e incentivam o mesmo comportamento entre os cidadãos, ao garantir direitos e impor deveres que visam o bem comum e a justiça social.
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