Questão: Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a se...

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ID: 438178•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Administrador

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 438178• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• TJ RR• Administrador

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