Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho Monetário Nacional, assinale ...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q438187•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e o Conselho Monetário Nacional, assinale a opção correta.

Os membros do Conselho Monetário Nacional são o Ministro de Estado da Fazenda, que o presidirá, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, funcionarão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

O Conselho Monetário Nacional deliberará mediante resoluções, editadas após decisão unânime dos seus membros.

Compete ao Ministro de Estado da Fazenda conceder autorização para funcionamento de instituição fi nanceira no país.

As instituições fi nanceiras privadas não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

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De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos de tolerância, é da competência do(a)

Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil

Conselho Monetário Nacional

Banco do Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

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O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

todas afirmativas estão corretas.

somente uma afirmativa está correta.

somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.

somente as afirmativas II e III estão corretas.

nenhuma afirmativa está correta.

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Sistema Financeiro Nacional•
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O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras.

Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC.

Bacen, PREVIC e Funpresp-Exe.

CMN, CNSP e CNPC.

CMN, CNSP e Funpresp-Exe.

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