Segundo a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que o Art. 198 define as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada. As mesmas, organizadas de acordo com as diretrizes:
Segundo a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que o Art. 198 define...
Questão de Direito Constitucional da banca IOBV aplicada no concurso Prefeitura de Araquari SC (2014). Confira a resolução completa abaixo: