poderá ser suprimido somente por emenda constitucional, aprovada por quórum qualificado previsto na Constituição.

poderá deixar de ser secreto, na forma da lei.

é facultativo aos idosos, maiores de sessenta anos.

é obrigatório aos analfabetos maiores de dezoito anos.

constitui cláusula pétrea expressamente prevista na Constituição.