Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que A) o controle de constitucionalidade não pode ser exercido por juízes em estágio probatório. B) os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade. C) as decisões proferidas pela maioria absoluta dos membros dos Tribunais, no exercício do controle incidental de constitucionalidade, produzem efeitos contra todos e vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário. D) a pretensão deduzida em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo prescreve em vinte anos. E) todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.

E) todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

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1Q438205 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Ao disciplinar o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, a Constituição da República estabelece que

✂️ a) o controle de constitucionalidade não pode ser exercido por juízes em estágio probatório.
✂️ b) os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
✂️ c) as decisões proferidas pela maioria absoluta dos membros dos Tribunais, no exercício do controle incidental de constitucionalidade, produzem efeitos contra todos e vinculantes relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ d) a pretensão deduzida em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo prescreve em vinte anos.
✂️ e) todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade também o são, observados os demais requisitos, para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.