Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q438215•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção incorreta.

O CNJ é formado por 15 membros, entre eles, membros do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça — advocacia e Ministério Público — e da sociedade, sendo estes escolhidos pelo Poder Legislativo.

O CNJ, de acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional n.º 45/2004, é dotado de funções jurisdicionais.

O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil devem oficiar junto ao CNJ.

O CNJ deve realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Compete ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.

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Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
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CGU•
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Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

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