1Q438217 | Direito Constitucional, STF, Consultor Jurídico, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá: ✂️ a) recurso ordinário ao SupremoTribunal Federal. ✂️ b) reclamação ao juiz de primeira instância competente, tratando-se de ato administrativo, ou ao tribunal hierarquicamente superior, tratando-se de decisão judicial. ✂️ c) reclamação ao SupremoTribunal Federal. ✂️ d) recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) recurso inominado ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro