Questão 438219: A Constituição Federal de 1988 prevê diversas gara... - FUMARC (2008)

ID: 438219•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Assistente de Direção•
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