Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, a...

Responda: José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis...


1Q438224 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a fazenda de José poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária, pois não está cumprindo sua função social.

O artigo 186 da Constituição Federal estabelece que a propriedade rural que não esteja cumprindo sua função social poderá ser desapropriada, conforme o que dispuser a lei. Dentre os critérios para o cumprimento da função social da propriedade estão a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.

Portanto, no caso apresentado, a fazenda de José, que não está sendo utilizada para produção e ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis, poderá ser alvo de desapropriação para cumprimento de sua função social, conforme previsto na Constituição Federal.
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