Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta. A) Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro. B) A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo. C) Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta. D) O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional E) O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.

A) Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

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Responda: Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

1Q438236 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

✂️ a) Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
✂️ b) A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.
✂️ c) Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
✂️ d) O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional
✂️ e) O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.